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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias;

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 15:30:38
Autor:  Marciano Vottri - Prefeito
Relatorias:  Alcione Darli Tonon (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Idacir Tomasini (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

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