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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos esportivos por entidades esportivas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 09 / 2025
Autor:
Vanderson Junior Echer
Relatorias:
Valcir dos Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Juliano Fragata (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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