Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vanderson Junior Echer (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 09/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos esportivos por entidades esportivas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação