Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei 1909 de 10 de dezembro de 2021, na forma em que especifica.

Revoga a Lei nº 1621, de 19 de dezembro de 2017

Autoriza o Município de Vitorino a realizar permuta de bens móveis com o Município de Bom Sucesso do Sul.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Vitorino, concede auxílio para competições a nível estadual.

Define a política municipal de assistência social e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Vitorino.

Requerer ao Executivo Municipal que seja atualizado o Portal da Transparência de nosso Município. Visto que os dados do Portal estão desatualizados, imprecisos e de difícil manuseio por parte da população em geral. Vale salientar que o Portal da Transparência é uma plataforma que deve ser clara, objetiva e de fácil manuseio, de modo a facilitar o acesso a todo e qualquer munícipe o que não tem ocorrido. Principalmente no concernente a Saúde Municipal, mais respectivo no tocante aos cargos em atividade, remunerações, carga horária dos funcionários, frise-se que nem ao menos o Plano Municipal de Saúde da atual estão está disponível no Portal.

Vitória Folgassa da Silva, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Ação Social, a partir do dia 11/02/2022.

Joseane Martarello, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Saúde, a partir do dia 11/02/2022.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Encaminhe o nome das empresas que receberam doações de imóveis no parque industrial, constando o mapa e suas respectivas matriculas; Nome das empresas que estão cumprindo com os encargos e obrigações gerais relativos à doação do bem imóvel; Se ainda existe terreno disponível na área industrial para doação.

Requerer ao Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as seguintes informações: Qual o critério estabelecido para o munícipe ser contemplado com cesta básica; Método utilizado para a distribuição das cestas básicas, como dia e local estabelecidos; Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; Qual o número de cestas básicas distribuídas mensalmente e anualmente; Quantidade de cestas básicas entregues no ano de 2022, contendo a lista dos beneficiários.

Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Vitória Folgassa da Silva, a relação dos beneficiários do auxílio funeral e quais funerárias prestaram os serviços funerais relacionados ao benefício no período de 01/02/2022 até a presente data.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a construção da Creche do Bairro Araucária Park: Quais os motivos para a paralisação das obras? Existem procedimentos de apuração em relação às paralisações e às responsabilidades das empresas envolvidas? Há previsão para o reinicio das obras? Qual o valor dos recursos repassados ou gastos até o momento?

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre os seis (06) auxílios funerais pendentes de pagamento: Tal despesa foi empenhada? Se foi empenhada e não paga, está inscrita em restos a pagar? Caso não tenha sido empenhado, os credores emitiram notas fiscais? Cópias da seis notas fiscais.

Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Votri, explicações pelo qual motivo foi concedido novamente alvará de funcionamento para o bar localizado rua São Paulo 407, Por do Sol, neste município. Sabendo que este estabelecimento havia sido interditado por perturbação (barulho) aos moradores do referido bairro, pois não respeitam o horário de funcionamento e ficam madrugada a dentro com o estabelecimento aberto.

Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Votri, informações se a empresa que realizou a troca da cobertura das Escolas Municipais finalizou as obras. Se foi finalizada houve por parte do Município vistoria da entrega da obra.

Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Eder Fernando Votri, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio, o arquivo do projeto do contorno que será executado na divisa com o Município de São Lourenço do Oeste.

Solicito cópia da avaliação realizada no Lote Urbano nº 02 Quadra 62, do Loteamento Giocondo Fracaro, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Brasil Argentina, com área de 1.348 m² (Um mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados), o qual foi declarado de utilidade pública através do Decreto nº 5.065/2022.

Requerer ao Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as seguintes informações: Qual o critério estabelecido para o munícipe ser contemplado com cesta básica; Método utilizado para a distribuição das cestas básicas, como dia e local estabelecidos; Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; Qual o número de cestas básicas distribuídas mensalmente e anualmente; Quantidade de cestas básicas entregues no ano de 2022, contendo a lista dos beneficiários.

Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o ITINERÁRIO completo da viagem em que duas servidoras do CRAS fizeram, nos dias de 7 a 11 de novembro, para Curitiba e Foz do Iguaçu.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias referente ao escoamento da água pluvial da Rua José da Rosa Trindade, no Loteamento Imperial.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, localizados na Vila Rural.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a perfuração ou ampliação do poço artesiano da Comunidade do Alto Caçador.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o atendimento do Posto de Saúde, no que se refere a aplicação de vacinas seja antecipado para 7h da manhã.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo Municipal, projeto de lei com a revisão tributária dos valores de Alvarás cobrados em nosso Município, por serem valores de taxa excessiva que estão onerando o comércio e a manutenção do desempenho das atividades empresarias.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Dr. Munhoz da Rocha, mais precisamente em frente a Auto Mecânica Vitorino.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização de trânsito (PARE), em todas as Ruas do Loteamento Gobatto.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de serviços de infraestrutura e recapeamento asfáltico da Rua da Praia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a compra do inseticida biológico BTI, o qual ajuda no controle do Simulídeos, popularmente conhecido como mosquito borrachudo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de uma Fonoaudióloga para atendimento no Posto de Saúde.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que busque uma parceria com o Senai para disponibilizar cursos profissionalizantes aos munícipes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Santa Catarina, Bairro Araucária Park, mais precisamente em frente à residência nº 252, do Sr. Giovane de Oliveira.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie o desentupimento das galerias de águas pluviais do loteamento Padre Luiz Basso.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa uma área de escape com liberação de acesso para os veículos que trafegam na marginal da BR 280, sentido a Avenida Brasil Argentina.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a troca dos meios-fios e seja construído um bueiro para escoamento das águas pluviais na Rua Espírito Santo, Bairro Araucária Park, mais precisamente em frente do Sr. Valdecir Geremia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente a limpeza e o corte de mato da rua Coronel Domingos Soares, bairro São Cristóvão.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Fracaro, mais precisamente em frente à residência do Sr. Neuri Olegini.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza dos terrenos baldios no bairro Araucária Park.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o concerto urgente do calçamento entre as Comunidades de São Donato e Vista Alegre.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Bernardi, mais precisamente em frente à residência da Sra. Pascoalina Aparecida Antunes da Silva.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça o estudo para a construção imediata de uma ponte ligando o Loteamento Luiz Basso ao Bairro Azulão.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a secretaria competente o ajustamento da rotatória que fica nas imediações da garagem municipal.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo sobre a viabilidade de se aumentar o auxílio alimentação dos servidores municipais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do quebra mola que está situado na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em frente a agência do Banco do Brasil.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua José General Osório, no bairro Aves do Paraíso.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a limpeza do acesso ao cemitério da comunidade da Linha Fartura.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma ponte de concreto e o término do recapeamento asfáltico da Rua Coronel Domingos Soares.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Palmira Dalmolin.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Campos Sales, mais precisamente nas proximidades do Clube Ipiranga.