Indicação nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo Municipal, projeto de lei com a revisão tributária dos valores de Alvarás cobrados em nosso Município, por serem valores de taxa excessiva que estão onerando o comércio e a manutenção do desempenho das atividades empresarias.
Indexação
Observação