Indicação nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, a alteração da Lei Municipal nº 1406/2014, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Vitorino, para posteriormente ocorrer o desmembramento dos imóveis localizados na Vila Rural.
Indexação
Observação