Requerimento nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o atendimento as reivindicações dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) quanto ao piso salarial, definido pela Lei Nº 13.708 de 14 de agosto de 2018. Além disso, a Lei 173/20 trata, de maneira especial, os servidores da saúde e assistência social que atuem no combate à Covid19. Em anexe seguem materiais entregues pelos servidores.
Indexação
Observação