Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 9 de Dezembro de 2022 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada