Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 15:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada