Requerimento nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer ao Executivo Municipal o seguinte: Informações sobre quais as providências que se está tomando ou se pensa em tomar em relação aos animais de rua abandonamos em nosso Município, inclusive se cogita encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo regulamentando a proteção desses animais, bem como criando um programa de castração.
Indexação
Observação