Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 13/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação |
| 06/10/2025 | Comissões Permanentes - CP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação |
| 29/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Comissões Permanentes - CP | Parecer Favorável das Comissões |
| 22/09/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/09/2025 | Departamento Jurídico - DJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/09/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Jurídico - DJ | Parecer Jurídico |
| 22/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 15/09/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Gabinete da Presidência - GP | Encaminhado para Deliberação |