Ofício nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 14:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Executivo Municipal, fazendo a revisão administrativa dos seus atos, verificou que, por um equívoco da Assessoria Jurídica, encaminhou à esta Câmara a versão do Projeto de Lei nº 14, de 18 de agosto de 2025, sem as últimas revisões e atualizações. Neste sentido, a fim de que a versão correta seja levada à apreciação dessa casa de Leis, requer-se a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 14/2025 em trâmite perante a Câmara Municipal de Vitorino, para que seja possibilitada, na próxima semana, o envio do projeto substitutivo correto.
Indexação
Observação