Moção de Apoio nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio as APAEs do Estado do Paraná e repúdio a ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº18.419/2015, do Paraná.
Indexação
Observação