Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 05:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 40/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada