Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marciano Vottri (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 27/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Vitorino - APAVI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada