| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Turno:
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O Vereador abaixo assinado, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei nº 14/2025, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino aos doadores de sangue, medula óssea e leite humano”.
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Proposição apresentada em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Turno:
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Turno:
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Dispõe sobre o “Programa Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos turísticos em todos os espaços públicos de Vitorino - Pr.
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Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial |
6 -
Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Alcione Darli Tonon
Turno:
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INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a recuperação do asfalto nos seguintes pontos: Encontro da Rua Fracaro com a Rua Miranda; Encontro da Rua Fracaro com a Rua Tomazi, ambas localizadas no município de Vitorino – PR.
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Leitura em Plenário |
