29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de rastreadores em todos os veículos da administração Municipal.

Institui o Programa Municipal de práticas de Atividades Físicas para a População Idosa de Vitorino - PR, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Vitorino - Paraná e dá outras providências.

Institui o Programa Igualdade Vitorino, voltado para a promoção da saúde e atendimento integral a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 07 de Abril do Município de Vitorino, e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD do município de Vitorino/Pr e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Vitorino/Pr

Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica e dá outras providências.

Aumenta número de vagas, altera remuneração e funções gratificadas, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei 1364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do programa Mais Médicos, na forma em que especifica e dá outras providências.