38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/11/2025 - 19:00 Encerramento: 03/11/2025 - 19:32
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Vanderson Junior Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 03 (três) de novembro de 2025.

Aprecição da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária nº 37/2025 do dia 27 (Vinte e sete) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Grande Expedinte:

Inscritos no grande expediente o vereador Hélio e a vereadora Elizandra. O vereador Hélio falou a respeito do Projeto de Lei nº 13/2025 de sua autoria que foi apresentado ao legislativo o qual autoriza a disponibilização de intérprete de libras nos órgãos públicos e eventos oficiais no Município de Vitorino, falou da importância da inclusão, solicitou ainda apoio dos colegas vereadores para a aprovação do referido projeto. A Vereadora Elizandra solicitou permissão para falar sentada a permissão foi concedida, cumprimentou a todos, agradeceu a presença de todos, parabenizou a secretaria de assistência social pela aquisição do ônibus de 36 lugares, adaptado e com banheiro para a utilização de pessoas idosas no Município. Informou que o município foi contemplado com um veículo destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência, o qual vem fortalecer a rede de proteção além de garantir um suporte mais ágil e humanizado a quem precisa, agradeceu ao governador Ratinho a Secretaria do Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, à qual é representada pela Sra. Leandre. Ainda na oportunidade parabenizou a secretaria de Assistência Social resentada pela Sra. Fernanda Tomasoni e todos os servidores da secretaria, pelo empenho e dedicação na busca por esses dois novos veículos. O Sr. presidente fez uso da palavra, parabenizou o vereador Hélio pela iniciativa do Projeto de Lei nº 13/2025, falou da importância da disponibilização de intérprete de libras tanto nos eventos oficiais quanto nos órgãos públicos, garantindo assim a inclusão e a transparência. Falou ainda a respeito do novembro azul mês de prevenção e cuidados da saúde do Homem. Apresentou ainda dados de emprego formal divulgados pelo CAGED, onde o município apresentou um aumento de 11 novos postos de trabalho no mês de setembro, e o acumulado do ano totaliza 138 novos postos de trabalho, tal índice retrata o crescimento do município na geração de emprego. Ainda parabenizou aos professores pelo programa “A união faz a vida” que é um programa das escolas e secretaria de educação juntamente com a Cooperativa Sicredi, onde no último sábado no ginásio de esportes do município, aconteceu a mostra de projetos que envolvem desde a educação infantil e ensino fundamental, falou da importância do programa no incentivo à educação no Município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Helio Moraes Rodrigues
Turno:
Autoriza a disponibilização de intérpretes de libras nos órgãos públicos e eventos oficiais no Município de Vitorino e dá outras providências.
Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providencias.
Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Proposição apresentada em Plenário
4 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Turno:
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Institui o Programa de incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de Vitorino/PR, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
6 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Turno:
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial