Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 09/03/2026
Observação