Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2021 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2021
Revoga a Lei nº 1068/2010 e redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Vitorino, Estado do Paraná, em virtude da Emenda Constitucional nº 62/2009.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2021 | Proposição apresentada em Plenário | 23/08/2021
Observação