Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023
Cria o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos de Mulher, de que trata a Lei 1.471, de 18 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 18/12/2023
Observação