Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 5 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2023
Altera o § 1º do Projeto de Lei nº 08/2023 e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 5 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 28/08/2023
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