Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2023
Dispõe sobre a alteração da beneficiária da Lei de Doação nº 1456/2015, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei nº 877/2006.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/02/2023
Observação