Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2025

Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 11/08/2025

Observação