Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 02/06/2025
Observação