Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 18/02/2026
Observação