Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer informações do Executivo Municipal em cumprimento ao consignado em Ata de sessão ordinária realizada em 19/02/2024, esclarecimentos de ordem técnica ao Departamento de Engenharia do Executivo Municipal referente a obra de revitalização da Avenida Brasil Argentina, razão pelo qual, CONVIDAMOS os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos para dirimir dúvidas diversas suscitadas por parlamentares, não somente em relação aos pontos de abertura e fechamento da avenida, mas quaisquer que se façam necessárias a plena satisfação dos Vereadores no tocante aos projetos e ao procedimento relativo ao objeto desse requerimento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada nas proximidades da residência do Sr. Lucas Francisco dos Santos e a remoção ou retirada de um poste de energia elétrica, o qual está instalado no meio da Rua Curitiba, bairro Vila Camargo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais) no orçamento do Município.

Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, na forma em que especifica.