Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitar da Secretaria Municipal de Educação, o porquê que não está sendo feito o transporte escolar de alguns alunos do pré 1 e 2 e das séries 1, 2 e 3, principalmente dos alunos que moram no Bairro Padre Luiz Basso.

Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Encaminhe o nome das empresas que receberam doações de imóveis no parque industrial, constando o mapa e suas respectivas matriculas; Nome das empresas que estão cumprindo com os encargos e obrigações gerais relativos à doação do bem imóvel; Se ainda existe terreno disponível na área industrial para doação.

Institui o Programa e o Comitê da Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Vitorino -Pr.

Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, conforme especifica.

Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 02/202 ao Projeto de Lei nº 11/2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.174,37 (Cento e trinta mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargos efetivos, criar funções gratificadas, alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica.