Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, conforme especifica.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Requerer ao Executivo Municipal que seja atualizado o Portal da Transparência de nosso Município. Visto que os dados do Portal estão desatualizados, imprecisos e de difícil manuseio por parte da população em geral. Vale salientar que o Portal da Transparência é uma plataforma que deve ser clara, objetiva e de fácil manuseio, de modo a facilitar o acesso a todo e qualquer munícipe o que não tem ocorrido. Principalmente no concernente a Saúde Municipal, mais respectivo no tocante aos cargos em atividade, remunerações, carga horária dos funcionários, frise-se que nem ao menos o Plano Municipal de Saúde da atual estão está disponível no Portal.

Vitória Folgassa da Silva, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Ação Social, a partir do dia 11/02/2022.

Joseane Martarello, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Saúde, a partir do dia 11/02/2022.

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 1524/2016.