Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Antonio de Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 18/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 18/12/2023 - |
Aprovado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |