SAPL - Câmara Municipal de Vitorino

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 8 de 2023 Processo: 08/2023 Autor: Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira Protocolo: - Turno: - Texto original	Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 8 de 2023 \| Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação \| 25/09/2023 -	Aprovado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
5	Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2023 Processo: 10/2023 Autor: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha Protocolo: - Turno: - Texto original	Cria cargo de Provimento Efetivo, altera a Lei Municipal nº 2030, de 10 de maio de 2023 e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 10 de 2023 \| Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação \| 25/09/2023 -	Aprovado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
1	Emenda Modificativa nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Ademir Ramos, Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello, Sergio Peron, Valderi dos Santos Ilha Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023 de iniciativa do Poder Legislativo e dá outras providências. - Emenda Modificativa nº 7 de 2023 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 25/09/2023 -	Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
2	Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 Processo: 02/2023 Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera o art. 105º da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n.º 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional n.º 100, de 26 de junho de 2019 e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 \| Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação \| 25/09/2023 -	Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
4	Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2023 Processo: 09/2023 Autor: Antonio de Aguiar Autor: Antonio de Aguiar Protocolo: - Turno: - Texto original	Nomeia na Avenida Prudente de Moraes, as Travessas Acir Vitorino Soares Borges, João Maria Tibes e Miguel Silva. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2023 \| Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação \| 25/09/2023 -	Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.

Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)