Lei Ordinária nº 2.199, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2199
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no âmbito Municipal a data Comemorativa do "Dia Municipal do Trabalhador da Saúde" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica