Resolução Legislativa-GP nº 1, de 24 de fevereiro de 2026
Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 04/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I do Projeto de Resolução nº 04/2025
Detalhes do Brasão Legislativo de Vitorino
O Brasão de Armas da Câmara Municipal de Vitorino foi idealizado em 2025. Suas características
estão descritas na Lei
- Descrição heráldica: escudo clássico, ogival, encimado pela coroa mural de oito torres de argento (prata); a parte superior do escudo acolhe uma coroa de espinhos, transpassada por uma cana, tendo como fundo o azul. Ainda na parte superior, o sinopla (verde) presente em duas tonalidades; já na parte inferior a cabeça de um indígena com um cocar festivo, e seis estrelas de prata perfiladas em dois grupos de três, tendo como fundo o gules (vermelho). Dois ramos sinopla (verde): à direita, de soja e a esquerda de milho. Duas faixas azuis escritas em branco, chamam a atenção no Brasão de Armas da Câmara Municipal de Vitorino, o superior, com a descrição Poder Legislativo Municipal, e o inferior, com o nome do Município de “Vitorino”, na parte central, ainda são representadas nas flamulas, a direita 28.07.1960 e a esquerda 29.11.1961.
- Foi pensado seguindo regras e costumes. Suas cores predominantes são o azul, vermelho e o verde. O azul representa a justiça, perseverança, zelo, perfeição, dignidade e a firmeza incorruptível, o vermelho faz referência a valentia, a audácia, vitória, honra, valor, domínio, intrepidez, enquanto que o verde, a esperança, liberdade, natureza e a fé.
As duas coroas. A superior, representada em prata, é utilizada por cidades que não são capitais de estados, já a de espinhos, que é atravessada por uma cana, é uma referência ao Senhor Bom Jesus da Coluna, padroeiro do município. O fundo azul simboliza a justiça, perseverança, zelo, perfeição, dignidade e a firmeza incorruptível.
As seis estrelas de prata, representam os seis pioneiros (Porcino Pinto de Camargo, José Alves de Ciqueira, Pedro Martendal, Julio Santana, Bernardino Pereira e Sudário Alves de Miranda), que desbravaram a região, onde está localizado Vitorino.
A cabeça de um indígena, usando um cocar festivo, simboliza o cacique Vitorino, da etnia Tupi Guarani, que vivia nas imediações da sede do município, e que em sua homenagem recebeu o nome de Vitorino.
O campo verde representa a vocação agrícola do município. Da mesma forma, o ramo de soja a direita e o de milho a esquerda, fazem menção a duas das principais culturas agrícolas do município.
Além da faixa superior azul, onde está gravado o Poder Legislativo de Vitorino, uma faixa inferior também em azul carrega o nome do município. Duas datas merecem destaque: a direita, 28.07.1960, ano da criação do Município pela Lei nº 4245, e a esquerda: 29.11.1961, a posse das primeiras autoridades Executivas e Legislativas de Vitorino.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 04/2025.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Embora os Textos Articulados da Câmara Municipal de Vitorino sirvam como fonte informativa e educativa, eles não substituem os textos oficiais impressos para fins de prova jurídica. Assim, nos termos do art. 376 do CPC, a consulta às publicações oficiais permanece indispensável para comprovar a existência de direito.