Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 2.174, de 22 de outubro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 62 | lei_2174_-_institui_a_politica_municipal_de_orientacao_apoio_e_atendimento_ao_cuidador_familiar_nao_remunerado_da_pessoa_em_situacao_de_dependencia_doencas_raras_ou_outrosa_transtornos..pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/10/2025. Edição 3391. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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