Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação