Parecer Prévio - TCE nº 292 de 2025 | Aprovado | 16/12/2025 (Parecer Prévio - TCE nº 292 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Prévio nº 292/2025 do Tribunal de Contas, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, redigido pela Comissão de Finanças e Orçamento, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024, foram colocados em discussão e consequentemente, os quais foram aprovados por unanimidade.