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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 15:24:44
Autor:  Alcione Darli Tonon
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Parecer Prévio - TCE nº 292 de 2025  Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es):  Tribunal de Contas
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-GP nº 8, de 16 de dezembro de 2025

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PTCE 292/2025 - Parecer Prévio - TCE Etiqueta Individual
Ementa: 
Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício Financeiro de 2024 - Parecer Prévio nº 292/2025 do Tribunal de Contas do Paraná.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:  Tribunal de Contas
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Parecer Prévio nº 292/2025 do Tribunal de Contas, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, redigido pela Comissão de Finanças e Orçamento, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024, foram colocados em discussão e consequentemente, os quais foram aprovados por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025  Data Anexação: 27 de Outubro de 2025 Autor(es):  Alcione Darli Tonon , Maico William Bessegatto , Valcir dos Santos
Texto Original

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