Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo

Número: 41

Ano: 2021

Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Vitorino.