Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 5
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Deliberação de Pareceres | Projeto de lei nº 01,02,03, 04, 10 e 11/2026; | |
| 23/02/2026 | Deliberação de Pareceres | Projeto de lei nº 05 e 09/2026 | |
| 18/02/2026 | Deliberação de Pareceres | Projeto de Lei nº 06/2026 | |
| 01/09/2025 | Deliberação de Pareceres | Projetos de Leis 40, 41 e 42/2025 | |
| 09/02/2026 | Deliberação de Pareceres | Pareceres Projeto de Lei nº 02/2026 e Projeto de Resolução nº 01/2026 | ata_reuniao_01.26_-_09.02.26.pdf |