{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1015, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Legislativo) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Helio Moraes Rodrigues", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de res\u00edduos em logradouros p\u00fablicos, a obriga\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o pelo infrator e a aplica\u00e7\u00e3o de multa.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia - 2\u00ba Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1019, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Juliano Fragata,Valcir dos Santos,Vanderson Junior Echer", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.945, de 20 de abril de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 1023, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Juliano Fragata,Valcir dos Santos,Vanderson Junior Echer", "ementa": "Requer retirada de pauta do Projeto de Lei n\u00ba 04/2026, para ajustes t\u00e9cnicos.", "situacao": "Leitura em Plen\u00e1rio"}]}