{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1011, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Marciano Vottri - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e ind\u00edgenas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vitorino/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia - 1\u00ba Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 1015, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar (Legislativo) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Helio Moraes Rodrigues", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de res\u00edduos em logradouros p\u00fablicos, a obriga\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o pelo infrator e a aplica\u00e7\u00e3o de multa.", "situacao": "Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial"}, {"id": 1016, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Helio Moraes Rodrigues", "ementa": "Indicar ao Poder Executivo Municipal a implanta\u00e7\u00e3o do Programa \u201cSa\u00fade em Casa\u201d, no \u00e2mbito da rede municipal de sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, com a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) e com os demais servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, com o objetivo de assegurar atendimento domiciliar a idosos, pacientes acamados, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas em recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-interna\u00e7\u00e3o, pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, pessoas em acompanhamento em sa\u00fade mental que, em raz\u00e3o de seu quadro cl\u00ednico, vulnerabilidade ou limita\u00e7\u00e3o funcional, possam se beneficiar de cuidado domiciliar, bem como aos demais usu\u00e1rios que demandem acompanhamento cont\u00ednuo em casa.", "situacao": "Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial"}]}