{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 47, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Marciano Vottri - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Cap\u00edtulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar.", "situacao": "Aguardando Parecer das Comiss\u00f5es"}, {"id": 617, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Marciano Vottri - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prato T\u00edpico Solid\u00e1rio \"Cordeiro ao Molho Vitorino\", no \u00c2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR.", "situacao": "Aguardando Parecer das Comiss\u00f5es"}]}