{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "740", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Legislativo", "autoria": "Helio Moraes Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/740/projeto_de_lei_no_14-2025_-_isencao_taxa_de_inscricao_doadores_de_sangue.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e processos seletivos, realizados no \u00e2mbito dos Poderes do Munic\u00edpio de Vitorino, Estado do Paran\u00e1, aos doadores de sangue, de medula \u00f3ssea e de leite humano, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "876", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Legislativo)", "autoria": "Helio Moraes Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/876/projeto_de_lei_complementar_no_01.2025_-_anexo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e processos seletivos, realizados no \u00e2mbito dos Poderes do Munic\u00edpio de Vitorino, Estado do Paran\u00e1, aos doadores de sangue, de medula \u00f3ssea e de leite humano, e adota outras provid\u00eancias."}]}