{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "153", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo", "autoria": "Marciano Vottri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder revis\u00e3o geral anual ao vencimento dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Vitorino."}, {"id": "163", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo", "autoria": "Marciano Vottri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/163/projeto_de_lei_no_20-2024_dispoe_sobre_a_remocao_de_veiculos_e_similares_abandonados_em_loradouros_publicos_no_ambito_do_municipio_de_vitorino.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e similares abandonados em logradouros p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vitorino."}, {"id": "168", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo", "autoria": "Marciano Vottri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/168/projeto_de_lei_no_25-2024_autoriza_o_municipio_de_vitorino_a_realizar_a_perfuracao_e_manutencao_de_sistema_de_abastecimento_de_agua_potavel_nas_conumidades_rurais.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Vitorino a realizar a perfura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nas comunidades rurais n\u00e3o atendidas pelo Sistema P\u00fablico de Abastecimento."}, {"id": "400", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/400/requerimento_no_01-2024_comissao_especial_de_inquerito.pdf", "ementa": "Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar o motivo que os valores disponibilizados no portal  da transpar\u00eancia est\u00e3o acima do licitado e permitido por lei para aditivos nas obras. Conserto do telhado das Escolas Municipais, reforma e amplia\u00e7\u00e3o do CRAS e reforma do centro de conviv\u00eancia dos idosos."}, {"id": "401", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/401/requerimento_no_04-2024_informacoes_contrato_-_adriane_tomasi.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal sobre o contrato de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com a Sra. Adriane Beatriz Ricci Tomasi (Dispensa n\u00ba 39/2022), foi executado e pago corretamente, igualmente solicito todos os pagamentos com suas devidas notas fiscais."}, {"id": "402", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/402/requerimento_no_05-2024_revitalizacao_avenida.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal c\u00f3pia de todos os Projetos que foram elaborados para a revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Brasil Argentina."}, {"id": "403", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/403/requerimento_no_06-2024_sindicancia_saude.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal c\u00f3pia dos processos de sindic\u00e2ncia, nos quais foram investigadas falhas de servidores da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "404", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/404/requerimento_no_07-2024_consultas_dermatologista_e_psquiatra.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal sobre o n\u00famero de consultas mensais que o Munic\u00edpio tem com Dermatologista e Psiquiatra."}, {"id": "405", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ademir Ramos, Antonio de Aguiar, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/405/requerimento_no_10-2024_avenida_brasil_argentina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal em cumprimento ao consignado em Ata de sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 19/02/2024, esclarecimentos de ordem t\u00e9cnica ao Departamento de Engenharia do Executivo Municipal referente a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Brasil Argentina, raz\u00e3o pelo qual, CONVIDAMOS os profissionais envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos para dirimir d\u00favidas diversas suscitadas por parlamentares, n\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o aos pontos de abertura e fechamento da avenida, mas quaisquer que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a plena satisfa\u00e7\u00e3o dos Vereadores no tocante aos projetos e ao procedimento relativo ao objeto desse requerimento."}, {"id": "406", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/406/requerimento_no_13-2024_proibido_fumar.pdf", "ementa": "Solicita a aplica\u00e7\u00e3o a Lei Estadual n\u00ba 16.239 de 29/09/2009, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade para cria\u00e7\u00e3o de ambientes de uso coletivo livres de tabaco e seus derivados. Determine a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que promova a instala\u00e7\u00e3o de placas \"PROIBIDO FUMAR\", referindo a Lei Estadual em estabelecimentos comerciais como, canchas de bocha, bares e demais ambientes de uso coletivo. Determine aos servidores da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que oriente e conscientize os comerciantes sobre o funcionamento da Lei n\u00ba 16.239/2009."}, {"id": "407", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Antonio de Aguiar", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/407/requerimento_no_14-2024_retirada_de_pauta_do_projeto_de_lei_no_04-2024.pdf", "ementa": "Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n\u00ba 04/2024."}, {"id": "409", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/409/requerimento_no_17-2024_copia_do_contrato_no_09-2024.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal c\u00f3pia integral e assinado do Contrato n\u00ba 99/2024, referente a Inexigibilidade n\u00ba 07/2024, referente a loca\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o f\u00edsico com 420m\u00b2, situado na Rua Fracaro, 293, Bairro Azul\u00e3o."}, {"id": "415", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/415/requerimento_informacoes_projeto_de_lei_no_26-2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal alguns esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 26 de 13 de junho de 2024."}, {"id": "416", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/416/requerimento_no_22-2022_cobertura_escolas_municipais.pdf", "ementa": "Requerem a  apresenta\u00e7\u00e3o de  mapa  da  \u00e1rea  total  do  im\u00f3vel  (Conforme matr\u00edcula:   5.734,96m\u00b2),   conforme   levantamento   topogr\u00e1fico   realizado, demonstrando   a   diferen\u00e7a   na   metragem   total   da   \u00e1rea   pertencente   ao Munic\u00edpio, conforme descrito nos esclarecimentos enviados pelo Sr. Ricardo Bertoncello; mapa apresentando a \u00e1rea permutada com o Sr. Isaias Dalla Vecchia, e a \u00e1rea remanescente para o Munic\u00edpio, o qual ser\u00e1 utilizado para fins de conclus\u00e3o da individualiza\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas; p\u00f4r   fim   a   apresenta\u00e7\u00e3o   de   mapa   demonstrando   que   houve diverg\u00eancia entre a \u00e1rea de matr\u00edcula e a \u00e1rea a ser permutada."}, {"id": "417", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/417/requerimento_no_23-2024_cei_-_permuta_terrenos_lei_no_1915_de_janeiro_de_2022.pdf", "ementa": "Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar o motivo pelo qual as permutas dos terrenos objeto da Lei n\u00ba 1915, de 07 de janeiro de 2022, ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddas com a devida averba\u00e7\u00e3o nas matr\u00edculas."}, {"id": "418", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/418/requerimento_no_24-2024_novas_informacoes_projeto_de_lei_no_26-2024.pdf", "ementa": "Requerem a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto aprovado dos desmembramentos, demonstrando as \u00e1reas que ser\u00e3o entregues ao Sr. Isaias Dalla Vecchia e as \u00e1reas as remanescentes do Munic\u00edpio, tendo em vista que n\u00e3o foram permutadas as \u00e1reas totais dos im\u00f3veis conforme Matr\u00edculas; Justificativa pela demora em entregar os lotes individualizados ao Sr. Isaias Dalla Vecchia, tendo em vista que j\u00e1 se passaram 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses da aprova\u00e7\u00e3o da Permuta."}, {"id": "424", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/424/requerimento_no_25-2024_programa_comida_boa_vitorino.pdf", "ementa": "Requer a lista de todos os benefici\u00e1rios do Programa Comida Boa Vitorino, o qual foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1990/2022."}, {"id": "421", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/421/requerimento_no_26-2024_cronograma_fisico-financeiro_obras.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal o Cronograma f\u00edsico financeiro das seguintes obras: Reforma da Pra\u00e7a Arnoldo Barbosa; Reforma da Avenida Brasil Argentina; Reforma do barrac\u00e3o que ser\u00e1 destinado a coleta do lixo recicl\u00e1vel."}, {"id": "425", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/425/requerimento_no_27-2024_recursos_asfalto_rio_forquilha.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal se j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no caixa do Munic\u00edpio os recursos financeiros advindos da Itaipu Binacional, para as obras de asfalto da Comunidade do Rio Forquilha."}, {"id": "426", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/426/requerimento_no_28-2024_recursos_reapeamento_vila_rural_e_pavimentacao_caravagio_e_rio_cacador.pdf", "ementa": "Informe a C\u00e2mara Municipal o valor que ser\u00e1 gasto com os projetos e se os recursos financeiros est\u00e3o dispon\u00edveis para as obras do recapeamento asf\u00e1ltico na Comunidade de Vista Alegre e Vila Rural e tamb\u00e9m informe a C\u00e2mara Municipal o valor que ser\u00e1 gasto com os projetos e se os recursos financeiros est\u00e3o dispon\u00edveis para as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica (cal\u00e7amento) entre as Comunidades de Carav\u00e1gio e Rio Ca\u00e7ador."}, {"id": "427", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/427/requerimento_no_29-2024_tanque_de_agua_araucaria_park.pdf", "ementa": "Informe a C\u00e2mara Municipal o destino de um tanque com capacidade para armazenar cem mil litros de \u00e1gua, que se encontrava no Loteamento P\u00f4r do Sol, bairro Arauc\u00e1ria Park."}, {"id": "215", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indicar novamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que realize melhorias para o escoamento das \u00e1guas pluviais no final da Rua Santa Catarina, Bairro Arauc\u00e1ria Park, mais precisamente nas proximidades da resid\u00eancia do Sr. Valdecir Geremia."}, {"id": "273", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio de Aguiar", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, refazer as lombadas localizadas na Avenida das Arauc\u00e1rias, Bairro Arauc\u00e1ria Park, mais precisamente no encontro das ruas Flor de Lis, Jasmim, Girassol e Laranjeiras."}, {"id": "275", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio de Aguiar", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/275/indicacao_no_03-2024_retirada_de_poste_rua_curitiba.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada nas proximidades da resid\u00eancia do Sr. Lucas Francisco dos Santos e a remo\u00e7\u00e3o ou retirada de um poste de energia el\u00e9trica, o qual est\u00e1 instalado no meio da Rua Curitiba, bairro Vila Camargo."}, {"id": "276", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ilani Desordi da Silva Lorena", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/276/indicacao_no_04-2024_redutor_de_velocidade_rua_sao_paulo.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicando o nome das ruas do bairro Arauc\u00e1ria Park e a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade, na Rua S\u00e3o Paulo, nas proximidades da resid\u00eancia n\u00ba 155."}, {"id": "277", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio de Aguiar", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor respons\u00e1vel da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo abandonado h\u00e1 meses na Rua Tsch\u00e1, mais precisamente em frente ao Bar do Nego."}, {"id": "278", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/278/indicacao_no_06-2024_recolocacao_placas_de_sinalizacao_araucaria_park.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao setor respons\u00e1vel da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a recoloca\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o com o nome das ruas, no bairro Arauc\u00e1ria Park."}, {"id": "279", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/279/indicacao_no_07-2024_melhorias_rua_leonildo_jose_rodrigues.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, servi\u00e7os de melhorias, instala\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00e3o para \u00e1guas pluviais e manuten\u00e7\u00e3o na Rua Leonildo Jos\u00e9 Rodrigues, bairro Azul\u00e3o."}, {"id": "280", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/280/indicacao_no_08-2024_limpeza_terrenos_baldios.pdf", "ementa": "Indicamos atrav\u00e9s deste que seja verificado a possibilidade de envio de Projeto de Lei Municipal ao Legislativo, com a previs\u00e3o de mutir\u00f5es como o rec\u00e9m realizado, implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de governo, ou seja, pol\u00edticas p\u00fablicas anual e permanentes voltadas ao combate e preven\u00e7\u00e3o da dengue nos per\u00edodos de crise que antecedem o pico de casos em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "281", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio de Aguiar, Valderi dos Santos Ilha", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/281/indicacao_no_09-2024_rampas_de_acesso_orgaos_municipais.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de rampas de acesso para pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mobilidade reduzida em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que ainda n\u00e3o possuem essas rampas."}, {"id": "282", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/282/indicacao_no_10-2024_autismo_isencao_iptu.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, verificar a possibilidade de se realizar estudos de viabilidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica para implementa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPTU para fam\u00edlias de baixa renda que possuem pessoas acometidas de autismo, dentro do crit\u00e9rio de renda familiar per capita adotado pelo artigo 283 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 20/2018."}, {"id": "283", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valderi dos Santos Ilha", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/283/indicacao_no_11-2024_quebra-molas_-_rua_aloize_mysczak.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade e ou, quebra-molas, na Rua Aloize Mysczak, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Jucelino Gelain."}, {"id": "284", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Antonio de Aguiar", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/284/indicacao_no_12-2024_construcao_crehe_loteamento_fornari.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma creche no Loteamento Fornari."}, {"id": "285", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/285/indicacao_no_13-2024_criacao_de_vaga_de_reserva_de_vagas_de_estacionamento.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a cria\u00e7\u00e3o de reserva de vagas de estacionamento."}, {"id": "286", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/286/indicacao_no_14-2024_drenagem_acumula_de_aguas_rua_lirio_salvador_martarello.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome provid\u00eancias (melhorar a drenagem, escoamento ou plano de conten\u00e7\u00e3o de chuvas) para evitar ac\u00famulo de \u00e1guas decorrentes de chuvas no bairro Industrial que avan\u00e7am sobre a Rua L\u00edrio Salvador Martarello."}, {"id": "287", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/287/indicacao_no_15-2024_ponto_de_onibus_loteamento_dona_perpetua.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus para abrigar alunos que aguardam o transporte escolar no Loteamento Dona Perp\u00e9tua."}, {"id": "288", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/288/indicacao_no_16-2024_pavimentacao_asfaltica_-_cmei_araucaria_park.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asf\u00e1ltico sobre pedras irregulares, na Rua das Laranjeiras, bairro Arauc\u00e1ria Park, mais precisamente em frente a CMEI Neiva Aparecida Fogassa dos Santos."}, {"id": "289", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/289/indicacao_no_17-2024_caixa_de_agua_-_loteamento_floriani.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de uma caixa d'\u00e1gua, no Loteamento Floriani."}, {"id": "290", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/290/indicacao_no_18-2024_lombada_e_sinalizacao_-_aldeia_indigena_vitorino.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a sinaliza\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o de duas lombadas, constru\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico e a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na estrada principal que passa em frente a Aldeia Ind\u00edgena Vitorino e no interior do local."}, {"id": "291", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Foscheira", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/291/indicacao_no_19-2024_portal_entrada_da_cidade.pdf", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja procedido estudos e tomadas \u00e0s provid\u00eancias administrativas legais e necess\u00e1rias, objetivando-se a constru\u00e7\u00e3o de portais nas entradas do Munic\u00edpio."}, {"id": "391", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/391/requerimento_-_projeto_de_lei_no_01_02_03_09_10_e_11-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente aos Projetos de Leis de iniciativa do Poder Legislativo n\u00b0 01/2024, 02/2024 e 03/2024 e os Projetos de Lei de autoria do Executivo n\u00ba 09/2024, 10/2024 e 11/2024."}, {"id": "394", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/394/requerimento_-_projeto_de_lei_no_26_27_e_28-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 27 e 28/2024, por neles constar pedido de urg\u00eancia do Executivo e devido se tratar de meras adapta\u00e7\u00f5es administrativas de necessidade do \u00f3rg\u00e3o e, com base na economia de pauta, tamb\u00e9m solicitamos a vota\u00e7\u00e3o da dispensa dos pareceres das comiss\u00f5es permanentes de Projeto de Lei n\u00ba 26/2024 por se tratar de simples retifica\u00e7\u00e3o de dados constantes na Lei n\u00ba 1.1915/2022."}, {"id": "393", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/393/requerimento_-_projeto_de_lei_no_39-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente aos Projetos de Leis n\u00ba 39/2024, por se tratar de abertura de cr\u00e9dito de pequeno valor para suportar as despesas do Programa Nacional de Fomento \u00e0 Cultura Aldir Blanc, conforme Lei Municipal n\u00ba 1439/2022."}, {"id": "395", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 42/2024, que visa adequar norma do Estatuto dos Servidores do Munic\u00edpio, conforme mensagem no projeto, sem gerar impacto com gastos de pessoal."}, {"id": "396", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/396/requerimento_-_projeto_de_lei_no_06-2024_legislativo.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, por se tratar de altera\u00e7\u00e3o legislativa que visa acrescentar atribui\u00e7\u00f5es ao cargo de Contador da C\u00e2mara, conforme descreve a mensagem ao projeto, sem, obviamente, gerar impacto com gastos de pessoal."}, {"id": "397", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/397/requerimento_-_projeto_de_lei_no_43-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 43/2024, que altera a Lei Municipal n\u00ba 1319/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "398", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/398/requerimento_-_projeto_de_lei_no_44-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente ao Projeto de Lei n\u00ba 44/2024, que disp\u00f5e sobre o aumento de n\u00famero de vagas em cargos da sa\u00fade, na forma em que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "399", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REDP", "tipo__descricao": "Requerimento Dispensa de Pareceres das Comiss\u00f5es", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Joseane Martarello", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/399/requerimento_-_projeto_de_lei_no_45-2024.pdf", "ementa": "As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, v\u00eam, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio este pedido de dispensa de pareceres das comiss\u00f5es permanentes, referente aos Projetos de Leis n\u00ba 45/2024 de autoria do Executivo Municipal."}, {"id": "433", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Eder Fernando Votri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Renuncia de mandado de Vereador."}, {"id": "434", "ano": "2024", "numero": "168", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/434/oficio_168-24_-_emenda_-_vitorino.pdf", "ementa": "Luiz Fernando Guerra, Deputado Estadual, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem, por meio deste, informar a destina\u00e7\u00e3o de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), mediante Emenda proposta por mim para repasse de recursos do Governo do Estado, nos termos do Edital a ser consultado via SISTAG, no que se refere ao protocolo de emenda n\u00ba 221."}, {"id": "412", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RCEI", "tipo__descricao": "Relat\u00f3rio - Comiss\u00e3o Especial Processante", "autoria": "Eder Fernando Votri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito n\u00ba 01/2024."}, {"id": "413", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "VD", "tipo__descricao": "Voto Divergente - Relat\u00f3rio Comiss\u00e3o Especial", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Voto Divergente do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito n\u00ba 01/2024."}, {"id": "435", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "RL", "tipo__descricao": "Requerimento - Licen\u00e7a", "autoria": "Marciano Vottri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/435/requerimento_-_licenca_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Requerimento para concess\u00e3o de licen\u00e7a sem vencimentos para trato de assunto particulares."}]}