{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "465", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/465/requerimento_no_20-2023_cei.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem v\u00eam na forma regimental, com base no Art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer a forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito, com finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar den\u00fancia sobre um poss\u00edvel desvio de fun\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, em rela\u00e7\u00e3o aos cargos atualmente ocupados, nas Secret\u00e1rias de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Agricultura."}, {"id": "475", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "CEI", "tipo__descricao": "Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/475/portaria_no_23-2023_cei.pdf", "ementa": "Designa os vereadores Eder Fernando Votri - PRTB, Gilmar Foscheira- PSD e Gilse Soletti Mafioletti \u2013 Uni\u00e3o Brasil, para comporem a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito - CEI, com a finalidade de apurar ind\u00edcios desvio de fun\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, em rela\u00e7\u00e3o aos cargos atualmente ocupados na Secretarias de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Agricultura."}, {"id": "474", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RCEI", "tipo__descricao": "Relat\u00f3rio - Comiss\u00e3o Especial Processante", "autoria": "Eder Fernando Votri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito n\u00ba 01/2023."}, {"id": "476", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VD", "tipo__descricao": "Voto Divergente - Relat\u00f3rio Comiss\u00e3o Especial", "autoria": "Gilse Soletti Mafioletti", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/", "ementa": "Voto em Separado do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito n\u00ba 01/2023."}]}