{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "543", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Executivo", "autoria": "Marciano Vottri", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/543/projeto_de_lei_no_36-2022_institui_o_programa_de_educacao_em_saude_estimulo_a_adocao_de_animais.pdf", "ementa": "Institui o Programa Permanente de Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, Estimulo \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o de Animais, Controle Populacional de C\u00e3es e Gatos e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais de Vitorino - Pr \"BICHO TAMB\u00c9M TEM ALMA\"."}, {"id": "488", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sergio Peron", "texto_original": "http://sapl.vitorino.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/488/requerimento_no_10-2022_informacoes_animais_abandonados.pdf", "ementa": "Requerer ao Executivo Municipal o seguinte: Informa\u00e7\u00f5es sobre quais as provid\u00eancias que se est\u00e1 tomando ou se pensa em tomar em rela\u00e7\u00e3o aos animais de rua abandonamos em nosso Munic\u00edpio, inclusive se cogita encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo regulamentando a prote\u00e7\u00e3o desses animais, bem como criando um programa de castra\u00e7\u00e3o."}]}