44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/12/2025 - 19:00 Encerramento: 15/12/2025 - 19:20
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a presidência do vereador Vanderson Junior Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de dezembro de 2025.

Aprecição da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Extraodinária nº 11/2025 do dia 15 (quinze) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ordem do Dia:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025; de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do Sr. Marciano Vottri, Prefeito Municipal de Vitorino. Após a leitura o Sr. Presidente conduziu a discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: Vereador Alcione Darli Tonon, favorável; Vereador Edilson de Oliveira Santos, favorável; Vereadora Elizandra dos Santos Zilio, favorável; Vereador Juliano Fragata, favorável; Vereador Idacir Tomasini, favorável; Vereador Maico William Bessegatto, favorável; Vereador Helio Moraes Rodrigues, favorável; Vereador Valcir dos Santos, favorável; Vereador Vanderson Junior Echer, favorável. Portanto o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, ficando igualmente aprovado o Parecer Prévido nº 292/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Processo nº 191900/25.

Grande Expedinte:

O Sr. presidente fez uso da palavra, falou a respeito de uma manifestação sobre a crise do Leite que aconteceu no último dia 10 em Francisco Beltrão, onde produtores rurais locais e regionais debateram a crise no setor, em seguida fez a leitura de uma nota de apoio aos produtores de leite do Município e de todo o Estado. Informou ainda que, conforme Artigo 21 do RI e Emenda ao Regimento Interno nº 01-2019, o prazo de Inscrição para eleição dos membros da mesa é de até 2 (dois) dias úteis antes da data da eleição; mediante requerimento escrito, assinado por todos os membros da chapa; protocolado junto à Secretaria da Câmara. Informou que na próxima segunda-feira (22) será realizada a (Eleição) dos novos membros da mesa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Fragata, Valcir dos Santos
Turno:
Possibilidade de alterar a Lei nº 2059/2023, para permitir o uso de fogos sonoros em celebrações tradicionais, tais como: Natal; Réveillon (Ano Novo); Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil; outras datas de relevância cultural ou religiosa, desde que regulamentadas previamente pelo Município.
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alcione Darli Tonon, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos
Turno:
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alcione Darli Tonon, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos
Turno:
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia